A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência (PL 3.272/2024). A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e segue para a Comissão de Segurança Pública.

O texto permite que mulheres a partir de 18 anos, sob medida protetiva, possam portar armas, desde que cumpram os requisitos do Estatuto do Desarmamento, como exames técnicos e psicológicos. A idade mínima para os demais casos continua sendo 25 anos.

O simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada pode levá-lo a reconsiderar antes de desrespeitar a medida protetiva”, afirmou o senador.

Segundo o relator, a medida visa ampliar a proteção a vítimas de violência doméstica, diante do alto número de feminicídios no país. Em 2023, mais de 540 mil medidas protetivas foram concedidas, mas 1.448 mulheres foram mortas. Em 2024, o número já chega a 1.459.

Fonte: Rádio Senado

13/04/2025 – Catarina FM