Com a proximidade das eleições, é comum vermos cada vez mais a distribuição dos chamados “santinhos”, pequenos cartões impressos com foto, número e partido de candidatos. Mas você sabia que há regras para isso? A legislação regulamenta a veiculação de qualquer tipo de propaganda, incluindo a que ocorre fora da internet.

O início das propagandas só é permitido a partir de 16 de agosto. A distribuição de santinhos, por exemplo, é permitida e está incluída na regra que trata da distribuição de material gráfico e propaganda por material impresso. Essas atividades são permitidas até a véspera das eleições – que neste ano, é 5 de outubro.

Merecem atenção dos candidatos, ainda, as demais formas de propaganda. É permitido, por exemplo, o uso de carros de som, mas apenas em passeatas, carreatas e caminhadas, que pode ocorrer até a véspera do dia de votação e respeitando a distância mínima de 200 metros das sedes de poderes públicos, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.
Outro tipo de propaganda que gera dúvidas em candidatos e eleitores é o uso de adesivos em automóveis e bens particulares. Isso é permitido, desde que de forma espontânea e com adesivos que não ultrapassem meio metro quadrado.
O advogado eleitoralista e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Mauro Antônio Prezotto, que apresentou uma palestra sobre o tema, reforça a necessidade dos cuidados com a propaganda fora da internet e as possíveis sanções em caso de descumprimento. “O conhecimento das regras eleitorais, do que pode e o que é proibido em termos de propaganda eleitoral, é essencial para evitar punições, como a aplicação de multa, o que pode impactar o desenvolvimento da campanha do(a) candidato(a)”, lembrou.

Estes e outros temas relacionados às eleições foram explanados no Seminário Regional realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (5/6) em Criciúma. Foi o nono encontro da série de seminários que tem percorrido cidades catarinenses com o objetivo de preparar a sociedade para as eleições.

Durante a manhã, as palestras foram destinadas a promotores eleitorais, assistentes de promotorias, juízes eleitorais e chefes de cartório. À tarde, foram direcionadas ao público geral. As palestras ocorreram na Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão (SATC).

Além das propagandas eleitorais, temas como convenções partidárias, registro de candidaturas, condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, financiamento de campanhas eleitorais e prestação de contas foram discutidos. “Vamos nos aproximando da eleição, momento em que os pré-candidatos e os partidos políticos precisam de informações fidedignas. O que o Ministério Público almeja com estes temas, juntamente com as instituições parceiras, não é que o candidato tropece para ser punido. O objetivo é justamente o contrário: trabalhar na prevenção. Este tipo de evento reforça isso, esse nosso desejo de fazer a entrega da informação para que os ainda pré-candidatos consigam utilizar da melhor maneira possível e que possam se preocupar apenas em conquistar votos e, ao final, com sucesso, comemorar sua conquista”, ressaltou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça André Teixeira Milioli.

TEXTO E FOTOS: MPSC

06/06/2024 – Catarina FM