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Prefeituras anunciam retirada de redes sociais do ar para cumprir legislação eleitoral

As secretarias e assessorias de comunicação das prefeituras de todo o país, deverão desativar suas redes sociais a partir deste sábado (6). Os sites oficiais também não poderão ser mais alimentados com notícias das ações dos respectivos governos.

A medida atende as regras eleitorais conforme estabelece o inciso VI alínea b, do artigo 73, da lei 9.504/97. É vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito (com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado), a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A medida proíbe aos agentes públicos a realização de algumas condutas durante o período anterior à data das eleições e, em alguns casos, durante um período posterior a elas. Essas condutas, vedadas pelo ordenamento jurídico, buscam coibir o abuso de poder político praticado por pessoas que, por estarem investidas em cargos públicos ou se valerem dele.

O governo municipal de São João do Sul, ja emitiu uma nota oficial comunicando a população sobre a lei.




03/07/2024 – Catarina FM

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