A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, no dia 13 de dezembro, um aumento de 48% nos salários dos vereadores para a próxima legislatura. Com o reajuste, os parlamentares eleitos para o mandato a partir de fevereiro de 2025 receberão R$ 26.080,98, ante os atuais R$ 17.539,20. O acréscimo representa um aumento real de R$ 8.541,78.

O reajuste foi definido pelo Projeto de Lei nº 19015/2023 e, segundo a Câmara, está alinhado às exigências do artigo 29 da Constituição Federal. Este dispositivo legal estabelece que, em municípios com mais de 500 mil habitantes, os subsídios dos vereadores devem corresponder a 75% do salário dos deputados estaduais. Em Santa Catarina, esses valores foram regulamentados pela Lei Estadual nº 18.642/2023.

Em nota oficial, a Câmara explicou que o aumento é uma “adequação legal” e ressaltou que a mudança entra em vigor somente na próxima legislatura, não impactando os atuais vereadores.

A decisão, porém, gerou controvérsias. Enquanto os parlamentares justificam o reajuste como um cumprimento da lei, parte da população critica o aumento, apontando a disparidade entre os salários do setor público e a renda média dos trabalhadores de Florianópolis.

A medida coloca em pauta discussões sobre transparência, prioridades orçamentárias e a relação entre o custo do poder legislativo e o retorno de seus serviços à sociedade. O impacto do reajuste no orçamento da capital catarinense também é alvo de questionamentos por parte de entidades civis e cidadãos.

05/01/2025 – Catarina FM