O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo federal e derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que trata da redução de penas para condenados por crimes contra o Estado democrático de direito.

A derrubada do veto teve amplo apoio: foram 318 votos na Câmara e 49 no Senado, superando o mínimo necessário para reverter a decisão presidencial. Com isso, o texto segue para promulgação e passa a valer como lei. 

A medida beneficia principalmente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, permitindo redução de pena e maior facilidade na progressão de regime. Em alguns casos, a diminuição pode variar de um terço a dois terços da pena, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento.  

A votação foi marcada por articulação de parlamentares do Centrão e da oposição, além de uma manobra do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que “fatiou” o veto — procedimento incomum — para evitar conflito com a Lei Antifacção, mantendo regras mais rígidas para crimes graves.

Apesar do foco nos condenados do 8 de janeiro, especialistas apontam que a nova norma pode ter efeitos mais amplos e alcançar outros casos no futuro.

Atualmente, segundo o STF, há centenas de pessoas presas em decorrência dos atos, e parte delas poderá ser beneficiada pelas novas regras.