O Governo de Santa Catarina publicou um decreto que estabelece indicadores oficiais para a decretação imediata de situação de emergência ou estado de calamidade pública em casos de desastres provocados por eventos climáticos extremos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira, dia 18, e faz parte das ações preventivas diante da chegada do fenômeno El Niño.

Com o novo decreto, sempre que uma das situações previstas ocorrer, o governador deverá homologar o pedido em até 24 horas. A iniciativa busca acelerar a resposta do Estado diante de enchentes, deslizamentos, alagamentos e outros impactos causados pelas fortes chuvas previstas para os próximos meses.

O El Niño deve começar a atuar em Santa Catarina a partir de junho, com maior intensidade durante a primavera. O fenômeno é provocado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial e costuma aumentar o volume de chuva e a ocorrência de eventos climáticos severos.

Entre os critérios definidos no decreto para situação imediata de emergência ou calamidade estão:

• chuva superior a 80 milímetros em 24 horas com registro de danos;
• chuva acima de 150 milímetros em 72 horas;
• mortes causadas por enchentes, deslizamentos ou inundações;
• desaparecimento de pessoas em decorrência dos eventos;
• dez famílias desabrigadas simultaneamente;
• comunidades isoladas por mais de 24 horas;
• deslizamentos que atinjam ao menos cinco imóveis ou mais de 100 metros de estrada;
• localidades que recebam alerta laranja ou vermelho da Defesa Civil.

O decreto também considera como situação grave a interrupção simultânea de dois ou mais serviços essenciais em municípios com mais de cinco mil habitantes. Entre eles estão falta de energia elétrica por mais de 48 horas, interrupção do abastecimento de água por 24 horas, bloqueio do único acesso rodoviário à cidade ou paralisação de unidade de saúde regional.

Segundo a Defesa Civil, anteriormente cada pedido de emergência era analisado individualmente, sem parâmetros definidos. Agora, o Estado passa a contar com critérios técnicos objetivos para agilizar as decisões.

O processo para obtenção do decreto começa com a elaboração de um relatório pela Defesa Civil municipal ou regional. O documento deverá ser analisado pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil em até 24 horas antes de seguir para homologação do governador.

As projeções climáticas apontam que o El Niño deve permanecer ativo até pelo menos o verão de 2026 para 2027. Durante o inverno, o fenômeno deve atuar com intensidade fraca a moderada, mas a previsão é de intensidade forte a muito forte na primavera, período já conhecido pelo alto volume de chuvas em Santa Catarina.

Além das chuvas acima da média, o fenômeno também pode provocar temperaturas mais elevadas no inverno e ondas de calor mais frequentes durante o verão.

De acordo com a Defesa Civil, Santa Catarina já possui histórico de vulnerabilidade a desastres naturais, e a atuação do El Niño exige preparação reforçada em todas as regiões do estado.