A partir do dia 4 de julho de 2026, entra em vigor o principal período de restrições eleitorais, conhecido como defeso eleitoral. As regras seguem até 25 de outubro de 2026, data prevista para o segundo turno das eleições, e têm como objetivo garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o processo eleitoral.
Uma das mudanças que mais impacta a população é a suspensão das publicações nos canais oficiais de comunicação dos órgãos públicos, incluindo perfis em redes sociais, sites institucionais e outras plataformas mantidas por prefeituras, governos estaduais, órgãos federais, autarquias e fundações.
Durante esse período, as páginas oficiais não poderão divulgar conteúdos que promovam ações de governo, inaugurações, obras, programas, conquistas da gestão, slogans, marcas institucionais ou qualquer material que possa caracterizar promoção institucional ou pessoal de agentes públicos.
Na prática, a tendência é que os perfis oficiais fiquem sem novas publicações ou mantenham apenas informações estritamente técnicas e indispensáveis ao interesse público.
A legislação permite apenas conteúdos considerados essenciais, como comunicados de urgência e emergência, alertas da Defesa Civil, campanhas de vacinação, informações sobre saúde pública, editais, concursos, matrículas escolares e outros serviços indispensáveis à população. Mesmo nesses casos, a comunicação deve ser exclusivamente informativa, sem qualquer caráter promocional.
Além das restrições na comunicação institucional, o período eleitoral também proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, impede a contratação de shows artísticos com recursos públicos para esses eventos e estabelece limitações para nomeações, exonerações e transferências de servidores públicos, salvo as exceções previstas em lei.
Também ficam restritas as transferências voluntárias de recursos entre os entes públicos e a distribuição gratuita de bens e benefícios, exceto nos casos autorizados pela legislação eleitoral.
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e buscam evitar o uso da estrutura da administração pública para influenciar o eleitorado durante os três meses que antecedem o primeiro turno das eleições.
Com isso, a partir de 4 de julho, os moradores deverão perceber uma redução significativa — ou até a interrupção temporária — das publicações nas páginas oficiais de prefeituras, câmaras de vereadores, governos estaduais e demais órgãos públicos, que voltarão à programação normal após o encerramento do período de restrições previsto na legislação eleitoral.
