O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, denúncia criminal contra o piloto do balão que pegou fogo e caiu em Praia Grande, no Extremo Sul catarinense, em 21 de junho de 2025. A tragédia deixou 8 mortos e 12 passageiros sobreviventes, dos quais 3 ficaram feridos.

O piloto, que também era sócio-administrador da empresa responsável pelo passeio, foi denunciado por homicídio culposo e lesão corporal culposa, crimes atribuídos a condutas de negligência e imprudência.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal, da Comarca de Santa Rosa do Sul, após análise de novos laudos periciais e depoimentos.

Novas perícias apontaram possíveis falhas

Em outubro de 2025, a Polícia Civil concluiu o inquérito sem indiciar ninguém, por considerar insuficientes as provas de responsabilidade criminal.

O Ministério Público, entretanto, decidiu aprofundar as investigações e solicitou 16 esclarecimentos técnicos à Polícia Científica. O laudo complementar foi concluído em 22 de setembro de 2026.

Segundo a denúncia, o piloto teria utilizado um maçarico diferente daquele fornecido pelo fabricante do balão. O equipamento, modelo 5IT da marca Italgas, não possuía trava de segurança e poderia permanecer aceso sem acionamento contínuo.

A investigação aponta que, antes da decolagem, o piloto não teria verificado adequadamente o fechamento da válvula do maçarico, que estaria aberta em aproximadamente 3 quartos de volta.

Durante o voo, o equipamento teria caído da mala de bordo, provocando uma chama que atingiu a proteção de um cilindro de propano e iniciou o incêndio.

O Ministério Público também aponta demora na realização do pouso de emergência e falha no fechamento das válvulas dos cilindros de gás, o que teria contribuído para a propagação das chamas.

Balão voltou a subir em chamas com 8 pessoas

Outro ponto considerado grave pela acusação ocorreu quando o balão conseguiu tocar o solo.

Segundo o MPSC, o piloto saltou da aeronave e soltou a fita responsável pelo controle da abertura superior do balão, mecanismo conhecido como tape.

Com isso, o equipamento teria voltado a subir rapidamente, de maneira descontrolada, ainda em chamas e com 8 passageiros a bordo.

Na tentativa de escapar do incêndio, 4 pessoas saltaram do cesto e morreram em consequência da queda. Outras 4 permaneceram na aeronave e morreram carbonizadas.

Os demais passageiros conseguiram sair quando o balão tocou o solo ou foram arremessados para fora durante o impacto.

Falta de informações aos passageiros

A denúncia também questiona a ausência de esclarecimentos adequados sobre os riscos da atividade.

Segundo o Ministério Público, os passageiros não teriam sido devidamente informados de que o voo ocorria sob regras aplicáveis a atividades aerodesportivas de alto risco, sem qualificação técnica do operador e da aeronave emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A Promotoria também aponta que os passeios eram comercializados como voos de instrução, embora funcionassem, na prática, como atividade turística.

Ministério Público pede indenização

Além da responsabilização criminal, o MPSC solicita indenização por danos morais aos 12 passageiros sobreviventes e aos familiares sucessores das 8 vítimas fatais.

O promotor também se manifestou contrário à possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal, considerando a gravidade do acidente e a quantidade de vítimas.

Na esfera cível, continuam as investigações sobre a regularidade das empresas, a segurança das operações e a proteção dos consumidores.

Após a tragédia, a ANAC publicou a Resolução nº 782/2025, estabelecendo regras provisórias para os serviços aéreos com balões, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2026.

Justiça vai analisar a denúncia

A denúncia foi protocolada na Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul e agora será analisada pela Justiça.

Caso seja aceita, o piloto passará à condição de réu e terá oportunidade de apresentar sua defesa. O processo poderá seguir com audiências, depoimentos e julgamento.

A apresentação da denúncia não representa condenação. A responsabilidade criminal ainda deverá ser analisada judicialmente.

O procedimento tramita sob sigilo.

Mais de 1 ano após a tragédia que marcou Praia Grande e repercutiu nacionalmente, o caso entra em uma nova etapa na busca pelo esclarecimento dos fatos e pela responsabilização de eventuais envolvidos.